O IPVA é um dos principais impostos estaduais, essencial para a arrecadação de recursos destinados a serviços públicos. Contudo, diversos grupos de pessoas e categorias de veículos podem estar isentos deste pagamento, conforme a legislação de Minas Gerais. 

Quem tem direito à isenção do IPVA em Minas?

A legislação estadual define que proprietários de veículos que se enquadrem em finalidades específicas podem solicitar a isenção do IPVA 2025 em Minas. 

Confira as principais situações que garantem o benefício:

A lista de situações previstas para o benefício da isenção estão descritas conforme abaixo:

I - Entidade Filantrópica;

II - Veículo de Embaixada;

III - Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista (ICMS e IPVA)

IV - Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);

V - Veículo de Valor Histórico;

VI- Veículo Recuperado de Roubo;

VII - Veículo Sinistrado com Perda Total;

VIII - Veículo Objeto de Sorteio;

IX - Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;

X - Veículo Cedido em Comodato;

XI - Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;

XII - Veículo de Transporte Escolar;

XIII- Conselho Tutelar Municipal (ICMS);

XIV - Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);

XV - Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;

Como solicitar a isenção do IPVA 2025?

Para formalizar o pedido de isenção do IPVA 2025 em Minas, é necessário seguir os seguintes os:

e o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG): Por meio da plataforma oficial, é possível registrar o requerimento de isenção do IPVA.

Reúna a documentação necessária: Dependendo da categoria, pode ser solicitado laudo médico, certidões, contratos ou declarações.

Envie a solicitação e acompanhe o processo: Após o envio, é fundamental acompanhar a análise do pedido diretamente pelo sistema.

O prazo para o envio e a documentação varia conforme o caso, por isso, recomenda-se iniciar o processo quanto antes.