A atriz Andréa Maria de Faria Antunes, conhecida como Andréa Sorvetão, entrou com uma ação na Justiça contra a Globo e Participações S.A. e a Renato Aragão Produções Artísticas Ltda. A disputa, protocolada na Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, alega o uso não autorizado de sua imagem e de suas atuações no programa “Os Trapalhões”.

Na ação protocolada na Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, a artista afirma que participou do programa humorístico nos anos 1990, tendo firmado contratos com as rés entre 1991 e 1993.

Os contratos, segundo ela, expiraram legalmente, tanto pelo decurso de prazo quanto pela ausência de previsão de uso contínuo da obra em novas mídias. Apesar disso, a atriz sustenta que suas interpretações seguem sendo exibidas pela TV Globo (canal aberto), pelo Canal Viva (TV por ), por meio de DVDs comercializados e, ainda, na plataforma de streaming Globoplay. 

No pedido, Andréa requer, além da concessão de tutela de urgência para imediata suspensão da exibição dos comerciais da Hering, a condenação das rés ao pagamento de danos morais e materiais. Também pleiteia o pagamento de multa prevista no artigo 109 da Lei de Direitos Autorais, equivalente a 20 vezes o valor originalmente contratado para cada uso indevido da obra. A atriz afirma que não recebeu qualquer remuneração pelas reexibições, transmissões digitais ou comercialização em formato físico do conteúdo em que aparece.

O valor da causa foi atribuído em R$ 100 mil, apenas para fins de alçada. O processo ainda aguarda análise judicial.